Processo 203044/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 17:03
Autuado em 08/04/2011 17:03
Oficio de encaminhamento 092/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 298/2013 da Segunda Câmara, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   298/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   298/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADELINA ROGÉRIO DA SILVA ANÉSIO
Interessado LUIZ FERNANDES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado SUMITAKA TAMURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2012 08:38 122342/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
18/12/2013 13:29 do Protocolo 898736/13
11/10/2013 09:09 AR do oficio OPD - 1764/13 - GP
07/06/2013 15:43 Petição de outra natureza
23/05/2013 14:06 Petição de outra natureza
16/05/2012 12:58 do Protocolo 320811/12
14/02/2012 10:49 AR de devolução dos autos físicos
07/02/2012 07:49 do Protocolo nº 4392-0/12, referente a Resposta ao Ofício 2001/11-CC-PF
26/01/2012 09:38 Devolução do ofício 1997/11-OCN-DCM
23/01/2012 11:50 Juntada de AR ofício 2001/11-OCN-DCM
13/01/2012 13:13 Juntada de AR ofício 1999/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/03/2012 Edital de Citação de Contraditório   38/ 2012   
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1997/ 2011   
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1999/ 2011 21/12/2011 
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   2001/ 2011 28/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 587/2015
23/08/2013 710 Acórdão de Parecer Prévio nº 298/2013
09/08/2013 700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 14/08/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1055/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 2766/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1403/2012
12/03/2012 359 Edital de Citação de Contraditório nº 38/2012
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 385/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2935/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5783/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2015 10:37 DP  
02/03/2015 12:59 DEX Informação nº 1551/2015 -
26/02/2015 17:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 90/2015 -
13/02/2015 17:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 587/2015 -
25/09/2013 15:39 DEX Certidão de Débito nº 587/2013 -
25/09/2013 15:39 DEX Informação nº 4360/2013 -
25/09/2013 15:39 DEX Informação nº 5044/2013 -
25/09/2013 15:39 DEX Instrução nº 159/2015 -
23/09/2013 13:03 DP Informação nº 20408/2013 -
20/09/2013 12:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1764/2013 -
19/09/2013 12:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 732/2013 -
19/09/2013 12:40 DEX Instrução de Cobrança nº 905/2013 -
19/09/2013 12:40 DEX Informação nº 3369/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 881/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 844/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 298/2013 -
26/07/2013 10:51 GCNB  
24/07/2013 15:36 SMPjTC Parecer nº 11255/2013 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de documentos e justificativas complementares. Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas. Recomendações. Aplicação de multa pelo atraso.
12/06/2013 11:51 DCM Instrução nº 2925/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/05/2013 11:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1049/2013 -
27/05/2013 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1055/2013 -
14/11/2012 14:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 398/2013 -
27/09/2012 12:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2756/2012 -
27/09/2012 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2766/2012 -
25/09/2012 10:55 SMPjTC Parecer nº 15209/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2010. MPC ratifica parecer pela desaprovação.
16/08/2012 11:15 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 130/2012 -
16/08/2012 11:15 DCM Instrução nº 3535/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2012 15:32 DP Informação nº 7003/2012 -
02/07/2012 11:04 DCM  
21/06/2012 09:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1380/2012 -
21/06/2012 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1403/2012 -
26/04/2012 15:43 SMPjTC Parecer nº 8994/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de contas municipais. Desaprovação.
07/03/2012 16:58 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 99/2012 -
07/03/2012 16:58 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 31/2012 -
07/03/2012 16:58 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 38/2012 -
07/03/2012 16:58 DCM Instrução nº 1120/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório:Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
07/03/2012 09:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 364/2012 -
07/03/2012 09:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 385/2012 -
09/12/2011 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 259/2012 -
09/12/2011 15:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1997/2011 -
09/12/2011 15:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1999/2011 -
09/12/2011 15:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2001/2011 -
09/12/2011 11:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1712/2011 -
09/12/2011 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2935/2011 -
09/12/2011 10:22 DCM  
09/12/2011 07:46 GCNB  
31/05/2011 17:33 DCM Instrução nº 3221/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/04/2011 17:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5783/2011 -

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